Leis
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri, e da outras providências.
Dispõe sobre alterar o caput do Art. 50, o parágrafo 1º do Art. 74, e o caput do Art. 75, da Lei 967, de 06 de setembro de 2002, que trata da organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, e da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão e readequação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Japeri e sobre a organização de sua entidade gestora
Dispõe sobre a atualização, revisão e readequação do Previ Japeri - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri e sobre a organização de sua entidade gestora
"Portaria n. 316/2017 [...] O Prefeito Municipal de Japeri, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE nomear CARLOS DE SOUZA LUIZ [...]
Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº 1.345 de 13 de janeiro de 2017 que 'Dispõe sobre a atualização, revisão e readequação do PREVI JAPERI - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri e sobre a organização de sua entidade gestora' e dá outras providências.
LEI N. 1.414, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Artigo 116 da Lei Municipal nº 1.345/2017, que 'Dispõe sobre a atualização, revisão e readequação do PREVI JAPERI - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri e sobre a organização de sua entidade gestora' e dá outras providências.
Altera dispositivo a Lei Municipal nº 1.345/2017 de 13 de janeiro de 2017, Estabelecendo Nova Estrutura Organizacional e Criando Cargos Permanentes de Preenchimento por Meio de Concurso Publico de Novas e Títulos, e da outras providências.
Altera dispositivos na Lei nº 1.345 de 13 de janeiro de 2017, que 'Dispõe sobre a atualização, revisão e readequação do PREVI JAPERI - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri e sobre a organização de sua entidade gestora' e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei nº 1.345 de 13 de janeiro de 2017, que 'Dispõe sobre a atualização, revisão e readequação do PREVI JAPERI - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri e sobre a organização de sua entidade gestora' e dá outras providências.